COP30: Embaixador André Corrêa do Lago destaca desafios e oportunidades em audiência na Câmara dos Deputados
COP30: Embaixador André Corrêa do Lago destaca desafios e oportunidades em audiência na Câmara dos Deputados Nesta terça-feira (06/08), a Lumine participou da audiência sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Belém do Pará, em novembro. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados recebeu o embaixador André Corrêa do Lago para debater os preparativos, desafios e oportunidades da COP30. O encontro reuniu parlamentares de diferentes regiões do país. Entre eles os deputados Júnior Amaral (PL-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Leônidas Cristino (PDT-CE), Fernando Mineiro (PT-RN), Chico Alencar (PSOL-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Kokay (PT-DF) e Bandeira de Mello (PSB-RJ), além de representantes do governo, sociedade civil e especialistas do setor. A importância da ciência e da cooperação internacional O embaixador André Lago destacou a centralidade da ciência nas respostas à crise climática, traçando um paralelo entre a mobilização científica que levou ao Protocolo de Montreal (buraco da camada de ozônio) e a necessidade de ação global para limitar o aquecimento a 1,5°C, conforme o Acordo de Paris. Lago ressaltou que, ao contrário de desafios anteriores, o enfrentamento das mudanças do clima exige volumes de financiamento muito maiores e inovação nas soluções. Desafios financeiros e expectativas para a COP30 Um dos pontos centrais da audiência foi o desafio de viabilizar o financiamento necessário para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas, especialmente em países em desenvolvimento. O embaixador destacou que os recursos atualmente disponíveis, como o compromisso internacional de US$ 100 bilhões anuais, são insuficientes diante da escala dos desafios globais. Estudos recentes apontam que, para alcançar as metas do Acordo de Paris, será preciso mobilizar cerca de US$ 1,3 trilhão ao ano a partir de 2035 para apoiar ações que reduzam emissões, promovam energias limpas, restaurem ecossistemas e fortaleçam a infraestrutura diante de eventos climáticos extremos. Lago explicou que o Brasil, na presidência da COP30, trabalha para articular soluções inovadoras de financiamento, que envolvem desde a reforma de bancos multilaterais de desenvolvimento, criação de novos mecanismos financeiros, uso de instrumentos como trocas de dívida por investimentos em clima e até a taxação internacional de atividades poluentes. Também foi ressaltada a importância de garantir que esses recursos cheguem de forma efetiva às comunidades e regiões mais vulneráveis, promovendo justiça climática, inclusão e desenvolvimento sustentável. Belém como símbolo e espaço de soluções Em relação à escolha de Belém como sede da COP30, André Lago destacou o simbolismo de levar a conferência para a Amazônia, região estratégica para o equilíbrio climático, mas também representativa dos desafios enfrentados pelas cidades médias do mundo em desenvolvimento. O presidente da COP reforçou que o evento deixará importantes legados para a cidade e para o Brasil, especialmente em infraestrutura e participação social, e reiterou: “A COP será em Belém”. Participação social, povos tradicionais e diversidade de biomas A audiência também tratou da necessidade de garantir a participação efetiva da sociedade civil, dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no processo da COP30. O embaixador explicou que o evento está sendo estruturado para ampliar a escuta e o diálogo com diferentes setores, e defendeu que representantes de todos os biomas brasileiros estejam representados nas discussões, não apenas a Amazônia, mas também Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Transparência, governança e participação Questionado sobre os desafios logísticos, como hospedagem e suspeitas de irregularidades, o embaixador detalhou as medidas de transparência adotadas pela organização e o esforço para garantir preços acessíveis e a participação de todos os países, sobretudo dos mais vulneráveis. Outro ponto abordado durante a audiência foi a preparação da infraestrutura para receber as delegações internacionais na COP30. O embaixador André Lago detalhou que o processo de inscrição das delegações está sendo planejado para garantir máxima representatividade, com prioridade para a participação de países em desenvolvimento e pequenas ilhas, assegurando hospedagem acessível e condições adequadas para todos. Também foi debatida a importância de ampliar o acesso à informação, com esforços para que o português seja reconhecido entre as línguas oficiais do evento, fortalecendo a inclusão e o protagonismo do Brasil no diálogo global. Em relação à alimentação, a organização está atenta à diversidade cultural e alimentar das delegações, prevendo cardápios que contemplem diferentes restrições, opções vegetarianas e veganas, além de valorizar a gastronomia local, promovendo a sustentabilidade e o intercâmbio cultural durante a conferência. A Lumine estará presente em Belém durante a COP30, participando ativamente dos principais eventos e apoiando empresas brasileiras na promoção de seus produtos, serviços e inovações no exterior e para públicos estratégicos, fortalecendo a presença do Brasil no cenário internacional de sustentabilidade e clima.
Lumine discute preparação para a COP30 no Brasil
A Lumine acompanhou a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a organização e gastos públicos da COP30. Foram apresentados detalhes sobre infraestrutura, acessibilidade, hospedagem (com capacidade para 45 mil leitos) e as principais datas do evento, que acontecerá entre outubro e novembro de 2025 em Brasília e Belém. A Lumine reforça seu compromisso com a transparência e a gestão responsável em eventos de relevância global.
Seminário na Câmara dos Deputados discute Hidrogênio Verde
No dia 11 de setembro de 2024, a Lumine participou do Seminário da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, presidido pelo deputado federal Arnaldo Jardim. O evento, realizado na Câmara dos Deputados, contou com a presença de especialistas e representantes institucionais, que debateram os desafios e oportunidades relacionados ao financiamento da transição para energias mais sustentáveis no Brasil.
XVIII Encontro Verde das Américas discute Futuro Sustentável
XVIII Encontro Verde das Américas discute Futuro Sustentável Evento internacional debateu sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas na Câmara dos Deputados Nos dias 3 e 4 de setembro de 2024, Brasília foi palco do XVIII Encontro Verde das Américas, evento de grande importância sediado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados que reuniu especialistas, autoridades, empresários e estudantes para discutir temas cruciais sobre sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. Com o propósito de fortalecer o compromisso global com a sustentabilidade ambiental, o evento aconteceu em um momento crítico para nosso planeta. No dia 03 de setembro o deputado Jorge Goetten participou da abertura do evento e destacou em suas palavras a urgência de se avançar em políticas de transição energética e o papel educativo do encontro, enquanto o ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reforçou a necessidade de zerar emissões e intensificar adaptações às mudanças climáticas. Ambos trouxeram à tona a importância de eventos como este para apontar possíveis caminhos na busca de soluções sustentáveis. No dia 4 de setembro de 2024, o XVIII Encontro Verde das Américas continuou com debates e apresentações na Câmara dos Deputados, em Brasília. Francilma Alves Mendonça de Oliveira abriu o dia discutindo a “Desjudicialização das questões ambientais”, destacando a mediação como uma solução moderna para disputas ambientais. O embaixador israelense Daniel Zonshine compartilhou os desafios da gestão de recursos hídricos em Israel. Outros destaques incluíram discussões sobre a proteção das Ilhas Galápagos por Carlos Alberto Velástegui Calero, Embaixador do Equador em Brasília, e as preocupações climáticas da Colômbia com o Embaixador Guillermo Abel Ribera Flórez. Conhecido também como “Greenmeeting”, o Encontro Verde das Américas se posiciona como um “banco de ideias” permanente. Coordenado por Ademar Soares, o evento é uma plataforma para propostas inovadoras destinadas ao desenvolvimento socioambiental e econômico tanto do Brasil quanto do hemisfério. Um dos destaques do evento foi a entrega do Prêmio Verde das Américas 2024, reconhecendo indivíduos que fizeram contribuições significativas à defesa do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida em nosso planeta. Gostaríamos de expressar nosso sincero agradecimento pelo convite para participar deste evento e parabenizar os organizadores pelo alto nível de debate e pela excelência na condução do encontro. Este fórum de discussão busca oferecer um espaço livre de vínculos político-partidários, acessível ao público previamente credenciado, visando gerar um impacto duradouro através da influência em políticas públicas e ações que promovem a sustentabilidade. O Encontro Verde das Américas é um exemplo do engajamento contínuo necessário para enfrentar os desafios ambientais que se avizinham e reafirma seu compromisso com a construção de um futuro sustentável para todos.
Câmara dos Deputados discute potencial do Hidrogênio Verde
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública no dia 28 de agosto de 2024 focada na emergência e desenvolvimento do mercado de H2V no Brasil.
Governo cria Secretaria Extraordinária para a COP30 em Belém
O Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024, instituiu a Secretaria Extraordinária para a organização da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas e visa aprimorar a coordenação entre o município de Belém, o estado do Pará e o governo federal para a organização do evento.
Amcham e Legislativo lançam documento com prioridades legislativas
A Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio), entidade que reúne mais de 3.500 empresas associadas, lançou no dia 20 de março de 2024 agenda de prioridades legislativas para 2024 com 27 projetos de lei considerados essenciais para a entidade em 2024.
Projeto de Lei Combustíveis do Futuro e a descarbonização dos transportes no Brasil
Projeto de Lei Combustíveis do Futuro e a descarbonização dos transportes no Brasil O Brasil é uma potência mundial na produção de biocombustíveis e o Projeto de Lei nº 4516/23 visa estimular este mercado no Brasil. O PL intitulado também como “Combustível do Futuro” foi enviado em setembro de 2023 à Câmara dos Deputados e apresenta um conjunto de políticas para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixo carbono no Brasil como biodiesel, SAF, biometano, diesel verde e etanol. O PL também prevê mudanças nas regras da mistura de etanol na gasolina e do biodiesel ao diesel convencional. O PL é importante, pois trazsoluções para a descarbonização da matriz de transportes do Brasil. Os transportes são responsáveis por cerca de 25% das emissões de gases de efeito estufa e parte importante do processo de mudança da matriz energética está na disseminação e uso de combustíveis de baixo carbono. A urgência na descarbonização dos transportes estimula a demanda por esses novos produtos e para a disseminação destas tecnologias. No entanto, a produção ainda encontra-se em estágios iniciais tanto no Brasil quanto no exterior e os custos de produção são mais elevados que o combustível fóssiel. Desde dezembro de 2023, o PL dos Combustíveis do Futuro tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e no final de fevereiro de 2024 o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) entregou o parecer técnico sugerindo que a proposta seja votada. Entre as mudanças propostas estão a criação de um programa de incentivo à utilização de biometano, SAF, biodiesel e diesel verde assim como prevê mudanças no percentual de adição de biocombustíveis aos combustíveis tradicionais. Caso seja aprovada, a proposta passará ainda por avaliação pelo Senado, onde poderá receber ajustes e novas contribuições. Segue abaixo breve resumo preparado pela equipe da Lumine sobre os principais temas tratados no PL nº 4516/2023: a) BIOMETANO O biometano é obtido a partir da purificação do biogás e pode substituir o gás natural de origem fóssil sem necessidade de alterações nos equipamentos que queimam o combustível. A produção brasileira de biometano é estimada em 1 milhão de m³ por dia e estima-se que o volume total deva chegar a 7 milhões de m³ em 2029. A quantidade de usinas em operação no Brasil deve passar de seis para noventa no mesmo período. O PL, após as contribuições do relator, determina que os produtores e importadores de gás natural utilizem uma quantidade mínima de biometano no volume total de gás natural consumido ou comercializado. A mistura parte de 1%, em 2026, e pode chegar a 10% até 2034. Empresas brasileiras como Orizon e Compass estão bem posicionadas para a produção de biometano no Brasil e tem investido em plantas para a produção deste combustível. b) SUSTAINABLE AVIATION FUEL (SAF) O PL estabelece também o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) que visa estimular o uso e a produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês) no Brasil. A partir de 2027, as companhias aéreas serão obrigadas a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa por meio da utilização de SAF. O SAF pode ser produzido por meio de matérias primas como óleos vegetais, etanol, resíduos orgânicos ou gorduras recicladas. O Brasil é um dos principais candidatos à produção de SAF de forma competitiva, pois o país conta com abundância de matérias-primas como cana-de-açúcar, milho e soja. O percentual da mistura do SAF no querosene de aviação deve começar em 1%, em 2027, e subirá gradativamente ao longo de 10 anos, chegando a 10% em 2037. O SAF polui cerca de 85% menos que o querosene de aviação utilizado atualmente. No mundo a produção de SAF ainda é insuficiente e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estima que a produção se ampliará de 600 milhões de litros, em 2022, para 1,9 bilhão de litros, o que representa 0,5% da demanda de combustíveis pelo setor aéreo. O mercado de SAF está em movimento no Brasil. A Raízen já possui certificação para a produção de SAGF a partir do etanol. A refinaria Acelen informou que está em fase de desenvolvimento de planta na Bahia para a produção de SAF a partir de macaúba. A Petrobras pretende desenvolver duas plantas dedicadas à produção de SAF e estarão em operação após 2028 com capacidade estimada de produção de 4 mil barris por dia. c) DIESEL VERDE O PL 4516/2023 cria também o Programa Nacional de Diesel Verde e estabelece política própria para produção e comercialização do diesel verde no Brasil. O diesel verde também conhecido como Hydrotreated Vegetable Oil (HVO) tem características em comum com o SAF. Ambos podem ser produzidos por meio de diversas matérias-primas orgânicas. Outra vantagem do diesel verde é que não exige adaptações em motores ou equipamentos que utilizam combustíveis fósseis para ser misturado ao diesel. O HVO é o tipo de diesel verde mais produzido no mundo, sendo o terceiro mais consumido atrás do etanol e do biodiesel e aquele cuja produção mais cresce no mundo. O crescimento da produção de HVO deve-se ao menor custo do produto e pela qualidade do produto que é adequado aos veículos mais modernos. O projeto estabelece que até 2037 os distribuidores de combustíveis no Brasil devem misturar uma quantidade mínima de diesel verde a ser definida que estará presente em todo o diesel comercializado no Brasil. O diesel verde é cerca de 85% menos poluente que o diesel de matérias primas fósseis. d) BIODIESEL Segundo a ANP, o biodiesel é um “combustível composto de alquil ésteres de ácidos carboxílicos de cadeia longa, produzido a partir da transesterificação e/ou esterificação de matérias graxas, de gorduras de origem vegetal ou animal”. Ou seja o biodiesel é obtido pela reação de óleos animais ou vegetais com álcool ou metanol. O PL também regulamenta o percentual da mistura obrigatória de biodiesel no diesel convencional. Para o biodiesel que é misturado ao diesel vendido ao consumidor final, a mistura obrigatória, atual é de 14%, o percentual subirá para 13%, em 2025, atingirá
Mineração e produção de baterias para a transição energética no Brasil
Seminário com representantes dos setores público e privado debateram sobre as potencialidades, desafios e importância dos minerais brasileiros para a transição energética mundial.