Consultas públicas abertas no Brasil Participativo: participe com apoio da Lumine da construção das políticas públicas
O Governo Federal mantém abertas, na plataforma Brasil Participativo, diversas consultas públicas estratégicas que irão orientar políticas nacionais. Atualmente, estão abertas consultas nas áreas social, educacional, científica, regulatória, ambiental, industrial e de governança pública. As consultas públicas são oportunidades concretas para que sociedade civil, setor produtivo, especialistas, pesquisadores e cidadãos contribuam diretamente para decisões de políticas públicas.
A Lumine destaca, a seguir, as principais consultas públicas em andamento, seus prazos e relevância.
a) Consulta Pública Calendário 2026 d’A Voz do Brasil
O Ministério das Comunicações abriu consulta pública sobre sugestões de datas e horários em que a retransmissão d’A Voz do Brasil poderá ser flexibilizada.
Período para contribuições: 20/01/2026 a 19/02/2026
b) Consulta Pública Sistema Nacional de Logística Reversa e plataformas integradas
Está aberta consulta pública sobre a minuta Portaria que cria o Sistema Nacional de Logística Reversa, ferramenta de suporte ao Programa Nacional de Logística Reversa.
O SISREV-BR vai unificar em base nacional os dados de reporte dos programas de logística reversa. Desta forma, tornando o processo mais simples, com substituição do envio de PDFs por formulários no sistema. Outra novidade é a possibilidade de integração com plataformas federais, automatizando cálculos e informações necessárias para o reporte.
Período para contribuições: 17 a 31 de janeiro de 2026
Consulta: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/sisrev
c) Consulta Pública Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050)
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre a minuta do Plano Nacional de Mineração 2050. O Plano é o principal instrumento de planejamento de longo prazo da Política Mineral Brasileira.
O PNM 2050 orienta o desenvolvimento sustentável do setor mineral no período 2025 a 2050, considerando aspectos econômicos, sociais, ambientais e de governança. A versão em consulta resulta da atualização do documento elaborado em 2022, com novas metas e objetivos estratégicos de longo prazo.
Período para contribuições: 09/01/2026 a 08/02/2026
Consulta: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/pnm2050/f/2482/
d) Consulta Pública Inmetro Indústria 4.0 Maturidade e Avaliação da Conformidade
O Inmetro abriu a Consulta Pública para receber contribuições sobre o Modelo e Requisitos de Avaliação da Conformidade voltada à maturidade da Indústria 4.0
A iniciativa busca fortalecer transparência e participação social na construção do modelo e dos requisitos que orientarão essa avaliação.
Período para contribuições: 15/01/2026 a 28/02/2026
Consulta: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/maturidade-da-industria/f/2983/
e) Consulta Pública Ibama Substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
O Ibama abriu consulta sobre a Proposta de Instrução Normativa sobre gestão de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, com foco no controle de importações.
A proposta estabelece exigências, procedimentos e limites anuais máximos para importação de HCFC, HFC e misturas que os contenham. Além disto, a proposta apresenta regras gerais aplicáveis às demais substâncias controladas, buscando aprimorar a regulamentação e a governança do controle ambiental.
Período para contribuições: 09/12/2025 a 28/02/2026
f) Consulta Pública ENCP Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
O Ministério da Gestão e da Inovação abriu consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP).
A consulta busca reunir sugestões para orientar o próximo ciclo quinquenal da estratégia, fortalecendo o papel das contratações públicas como instrumento de desenvolvimento sustentável
Período para contribuições: 08/12/2025 a 08/03/2026
Consulta: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/encp/f/2079/
