Consultas públicas abertas no Brasil Participativo
Governo Federal mantém abertas, na plataforma Brasil Participativo, consultas públicas estratégicas que vão orientar políticas nacionais em áreas como comunicação pública, economia circular, mineração, indústria 4.0, regulação ambiental e compras públicas sustentáveis. É uma oportunidade para sociedade civil, setor produtivo e especialistas contribuírem com propostas e evidências antes da consolidação dos atos e planos que impactarão o país nos próximos anos. A Lumine destaca as principais consultas em andamento, com prazos e escopo
Consultas públicas abertas no Brasil Participativo
O Governo Federal mantém abertas, na plataforma Brasil Participativo, diversas consultas públicas estratégicas que irão orientar políticas nacionais nas áreas social, educacional, científica, regulatória, ambiental, industrial e de governança pública, oferecendo uma oportunidade concreta para que sociedade civil, setor produtivo, especialistas, pesquisadores e cidadãos influenciem decisões com impacto estrutural nos próximos anos. Entre os destaques estão a Proposta de Instrução Normativa sobre substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal (HCFC/HFC), o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNAS 2026–2036), a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024–2034), a Estratégia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis (ENCP), a Consulta Pública nº 13/2025 da ANAC (Resolução 762 e RBAC 153), a Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA 2026–2027), a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Plano de Dados Abertos (PDA 2026–2028) e a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI), reforçando a participação social como eixo de boa governança. A Lumine acompanha esses processos e pode apoiar a análise técnica, a consolidação de propostas e o envio de contribuições qualificadas para fortalecer políticas públicas mais eficazes, transparentes e alinhadas às necessidades do país.