Consultas públicas abertas no Brasil Participativo
O Governo Federal mantém abertas, na plataforma Brasil Participativo, diversas consultas públicas estratégicas que irão orientar políticas nacionais nas áreas social, educacional, científica, regulatória, ambiental, industrial e de governança pública, oferecendo uma oportunidade concreta para que sociedade civil, setor produtivo, especialistas, pesquisadores e cidadãos influenciem decisões com impacto estrutural nos próximos anos. Entre os destaques estão a Proposta de Instrução Normativa sobre substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal (HCFC/HFC), o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNAS 2026–2036), a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024–2034), a Estratégia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis (ENCP), a Consulta Pública nº 13/2025 da ANAC (Resolução 762 e RBAC 153), a Agenda Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA 2026–2027), a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Plano de Dados Abertos (PDA 2026–2028) e a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI), reforçando a participação social como eixo de boa governança. A Lumine acompanha esses processos e pode apoiar a análise técnica, a consolidação de propostas e o envio de contribuições qualificadas para fortalecer políticas públicas mais eficazes, transparentes e alinhadas às necessidades do país.