Amcham e Legislativo lançam documento com prioridades legislativas
Sustentabilidade, ambiente de negócios, comércio exterior e transformação digital são os setores prioritários
A Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio), entidade que reúne mais de 3.500 empresas associadas, lançou no dia 20 de março de 2024 agenda de prioridades legislativas para 2024 com 27 projetos de lei considerados essenciais para a entidade em 2024.
A agenda de prioridades legislativas se divide em 4 eixos: a) ambiente de negócios; b) sustentabilidade; c) comércio exterior e d) transformação digital.
Entre as 27 propostas legislativas prioritárias, 9 estão relacionadas à sustentabilidade.
Em Ambiente de Negócios há projetos como reforma tributária, a reforma administrativa (PEC nº 32/2020) e a modernização dos regulamentos de propriedade intelectual e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) (PL nº 2053/2022, nº 2210/2022 e PLP nº 143/2019).
O eixo Sustentabilidade é ligado à transição do Brasil para uma economia de baixo carbono como o mercado regulado de carbono (PL nº 2148/2015), regulamentação do hidrogênio verde (PL nº 1878/2022) e biocombustíveis (PL nº 528/2020).
Em Comércio exterior estão a reforma da Lei Kandir (PLP nº 36/223) para permitir que os exportadores de fato não acumulem créditos.
Para o tema Transformação Digital a prioridade é a regulação de inteligência artificial que estimule o desenvolvimento tecnológico e a inovação empresarial.
Os projetos legislativos indicados a seguir representam o resultado de um diálogo amplo e de priorização com empresas de variados setores. São marcos relevantes com potencial de aumentar a competitividade do País.
Estiveram presentes no evento o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o senador Efraim Filho (UNIÃO-PB), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Entre os representantes do setor privado estiveram presentes Marcelo Lyra, vice de Comunicação, ESG e Relações Institucionais da Acelen, Leonardo Mercante, head de Relações Governamentais da Suzano, e Carlos Pompermaier, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulação da AES.
O documento está disponível para consulta no link.