Lumine participa de debate na Câmara dos Deputados sobre acesso à livros didáticos em braille
No dia 24/02, a Lumine participou, representando a ABRIDEF, da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados sobre políticas de educação inclusiva para estudantes com deficiência visual.
A reunião foi presidida pelo Rodrigo Rollemberg e contou com a participação da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e de Zara Figueiredo, secretária da SECADI/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão).
O objetivo do encontro foi discutir caminhos para o aprimoramento do acesso a livros didáticos por estuduantes com deficiência visual.
Na intervenção, a contribuição da ABRIDEF foi técnica e construtiva, com foco em três eixos: previsibilidade, governança e efetividade.
Um dos pontos centrais apresentados foi o descompasso entre a demanda formal registrada de livros em braille e os dados do Censo do IBGE. Em 2025, o FNDE recebeu 3.495 solicitações de livros em braille pelas escolas, enquanto o Censo Demográfico do IBGE (2010 – último dado disponível) registra mais de 45 mil crianças e adolescentes cegos de 5 a 14 anos que frequentavam escola ou creche. Tal diferença sinaliza risco de subregistro/subnotificação da demanda, além de possíveis falhas de identificação e solicitação pelas redes de ensino.
Também destacamos que é fundamental enfrentar a qualidade do registro da demanda pelas redes de educação, com medidas como:
✅ melhoria do registro da necessidade de material acessível na matrícula/rematrícula
✅ cruzamento de dados do Censo Escolar do INEP com as solicitações do PNLD
✅ envio de alertas para as escolas que não enviaram pedidos de livros
✅ janela mais ampla de retificação e ajustes de pedidos
✅ capacitação de escolas e secretarias
✅ transparência de dados sobre demanda potencial, demanda registrada e atendimento efetivo
✅ campanhas de conscientização para redes estaduais e municipais e para as famílias
Além disso, a ABRIDEF reforçou a necessidade de medidas imediatas de previsibilidade contratual, com o lançamento do edital de 2026, em quantitativo compatível com a demanda, para viabilizar o atendimento integral dos estudantes e a entrega dos materiais no tempo pedagógico adequado.
A ABRIDEF agradece a oportunidade de contribuir para a construção desta política pública e segue à disposição para colaborar tecnicamente com a CPD, SECADI/MEC e FNDE no avanço de três frentes essenciais: registro adequado da demanda, previsibilidade de execução e entrega do material acessível no tempo pedagógico certo.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados: https://www.youtube.com/watch?v=SDc1Vihv7j0&list=TLGGAmuAtDsSimgyNTAyMjAyNg
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